Discurso do presidente Lula na cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária

Eu não vou nem utilizar a nominada, para a gente ganhar um pouco de tempo. Eu tinha prometido que todos os atos que eu fizer daqui para frente, todas as pessoas só podem falar cinco minutos, mas acho que o meu chefe de cerimonial não teve coragem de falar com quem não é ministro, então, cada um falou o tempo que quis.

Então, eu vou ser muito breve, apenas para dizer uma coisa para vocês: quando a gente acredita que é possível fazer uma coisa, ela acontece. E para essa coisa acontecer, nós temos que ter as pessoas certas tentando fazer as coisas com muita dedicação. Eu mesmo, como presidente, já mandei em outros momentos política tributária para o Congresso Nacional.

Eu lembro de uma de 2007, em abril de 2007, eu fui ao Congresso levar uma proposta de política tributária que tinha tido a aprovação de todas as confederações de empresários do Brasil, tinha tido a aprovação de todas as centrais sindicais brasileiras, tinha tido a aprovação de todos os líderes no Congresso Nacional e tinha tido a aprovação de 27 governadores.

Na época não era o Alckmin [Geraldo Alckmin, vice-presidente  da República] de São Paulo, era o Serra [José Serra, ex-governador de São Paulo e político brasileiro], o governador de São Paulo. E eu tinha uma preocupação muito grande com a escolha dos relatores. Não vou citar nome aqui, mas o dado concreto é que foi escolhido um relator que já passou a ter problema com os governadores e o Serra, que tinha sido um fervoroso defensor da ideia nas reuniões, passou a ser o maior cidadão contra a reforma tributária, fazendo críticas ao comportamento de quem estava na relatoria.

E eu acho que aconteceu agora uma coisa muito importante. Primeiro, um milagre aconteceu. Vocês não acreditam em milagre, mas eu, depois da batida na cabeça, estou acreditando em muitos milagres. Um milagre aconteceu aqui, hoje, e aconteceu no comportamento da Câmara e do Senado.

Quando eu fui eleito presidente em 2003, a coisa que mais se falava nas minhas costas era de que eu não iria conseguir governar o país e que eu não duraria um mandato sequer, porque nós seríamos um fracasso, afinal de contas, era o primeiro torneiro mecânico a ser eleito presidente da história do Brasil, e o Brasil não estava acostumado com isso.

O dado concreto é que as coisas deram certo e eu fui reeleito presidente da República. Agora, eu fui eleito por causa de uma governança muito exitosa, por causa da equipe de governo que eu tinha e por causa também do comportamento do Congresso Nacional, que nos ajudou muito.

Agora, quando eu fui eleito, o que eu mais ouvia era de que era impossível governar esse país num momento histórico em que o Congresso tinha roubado o poder do presidente da República, tinha roubado o orçamento do presidente da República e que era impossível governar porque a direita tinha eleito mais gente do que a esquerda, e o PT só chegou no Congresso Nacional com 70 deputados. A gente começou com 91, em 2002.

Então, muita gente dizia que não ia ser possível governar, não ia ser possível fazer reforma tributária, não ia ser possível aprovar nada porque o governo estava muito minoritário.

E veja a proeza da democracia. Veja a proeza da capacidade de diálogo. Veja a proeza de você conversar com os contra e com os favoráveis e com os neutros. Ou seja, nós começamos esse mandato aprovando uma coisa que ninguém imaginava que a gente pudesse aprovar, que foi a famosa PEC da Transição. Ou seja, a gente não tinha dinheiro para governar o Brasil no próximo ano e, tampouco, a gente tinha ainda que pagar a dívida do outro governo que deixou.

E nós conseguimos aprovar a PEC da Transição, que nos deu fôlego para governar o país e aumentar, inclusive, recursos para o programa de combate à pobreza e à miséria nesse país, da saúde e da educação.

E depois o Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ] falou: “Nós vamos aprovar a reforma tributária. Eu vou me dedicar a isso.” E graças à competência do ministro Haddad, que teve muita capacidade de montar uma secretaria, uma secretaria do companheiro Beca [Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária], que já trabalhou comigo em 2003.

O Haddad montou uma secretaria especial, convidou o Beca. Eu pensava que, pela capacidade do Beca, ele estava ganhando um salário de uns 200 mil reais e imaginava que ele estava ganhando um prêmio, sabe, no final do ano, daqueles de uns dois milhões. Você sabe quanto ganha o Beca para fazer o trabalho que ele fez? 14 mil reais por mês.

Ou seja, ganhando 14 mil reais por mês, esse jovem saiu da sua função em São Paulo, saiu das suas consultorias, saiu das suas aulas e veio se dedicar, de corpo e alma, para ajudar o nosso governo a aprovar a política tributária. E nós, nós devemos muito à persistência dele, devemos muita à competência dele, devemos muita à montagem do grupo que ele trouxe para cá.

O Nelson Machado foi elogiado. Quem não se lembra, o Nelson Machado já foi ministro da Previdência no meu governo. Ele montou uma equipe extraordinária para fazer isso. Mas a gente deve isso ao Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal]; deve isso ao Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados]; deve isso ao Padilha [Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais]; deve isso aos líderes dos deputados, sabe, que trabalharam; deve isso à Casa Civil que trabalha incansavelmente para as coisas funcionarem no governo.

Então, hoje é um dia de agradecimento aos deputados e aos senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado. Porque o que está aprovado hoje, gente, o que está aprovado hoje é que quem entende de História e quem entende de política sabe que só é possível aprovar uma coisa dessa magnitude num regime autoritário.

Num regime democrático era humanamente impossível aprovar. Quando você tem um regime autoritário, que você tem uma imprensa castrada, que você tem um sindicalismo castrado, que você tem uma sociedade aprisionada pela censura, você pode fazer qualquer coisa.

Mas fazer o que nós fizemos num regime democrático, com um Congresso onde o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores; fazer isso com imprensa livre, com sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra, meu querido Pacheco, meu querido, Reginaldo [Reginaldo Lopes, deputado federal], meu querido Eduardo Braga [senador], que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra.

É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Nós não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe nesse país dia 8 de janeiro de 2023.

Nós não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news e nós não temos que ter medo de fazer o debate, fazer a disputa, a cada dia, a cada minuto, a cada hora. Porque se a gente perde um sistema democrático, está correndo um risco no mundo inteiro, a gente vai voltar à coisa que nós não queremos voltar: ao fascismo, ao nazismo e à violência e o desrespeito aos direitos humanos, à mulher, aos negros, aos pobres do mundo inteiro.

Portanto, eu sou, sabe, aqui apenas uma voz para dizer a vocês: muito obrigado. Muito obrigado porque vocês tiveram coragem de enfrentar todo e qualquer tipo de adversidade. De enfrentar todo e qualquer tipo de mentira para garantir que o Brasil, finalmente, decidiu ser um país grande, um país desenvolvido, um país competitivo e um país que pode sair da miséria de país em via de desenvolvimento para se transformar num país grande.

É importante você lembrar de que nós já fomos a sexta economia do mundo. Caímos para a décima segunda. Esta semana voltamos à oitava economia do mundo e, daqui para frente, a gente tem que dizer em alto e bom som: os benefícios da política tributária, do ponto de vista do atendimento da sociedade, começará, de verdade, em 2027, quando ela vai começar a valer.

E por que esse tempo? Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários, os investidores a se adequarem à nova ordem tributária desse país para que a gente, quando começar a funcionar, a gente possa colher todos os frutos que nós plantamos. Tinha gente que dizia: “Mas não vai dar para provar em 2024”, ô Eduardo Braga. “Eu acho que não vai fazer”, “Eu acho que não vai atender”, “A Câmara está difícil”. E todos os obstáculos foram vencidos, todos.

Portanto, eu sou muito grato a vocês, mas pessoalmente, Beca, pessoalmente, a você e ao companheiro Fernando Haddad. Quando tudo parecia impossível, a gente via uma votação. E a sua abnegação, companheiro Padilha, e ao companheiro Jaques Wagner [senador], que não está aqui,que também trabalharam de uma forma extraordinariamente harmônica para que a gente pudesse dar de presente a 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que aos mais ricos e garanta aos mais ricos serem  justos no pagamento da política tributária desse país.

Obrigado à sociedade civil, que teve muito, mas muito, de ajuda para que a gente conseguisse vencer. Obrigado aos nossos relatores. Obrigado a deputados e senadores, o que vocês demonstraram é que quando a gente quer, as coisas acontecem.

Eu, até agora, não tive nenhum problema de conviver com um Congresso que parecia adverso. Eu vi o Reginaldo elogiar o Pacheco aqui. Eu fiquei imaginando, só pode ser força da democracia o Reginaldo elogiar o Pacheco, porque era impossível imaginar um petista elogiar o Pacheco. E isso não foi uma, isso não foi, sabe, o Reginaldo não fez isso de graça. É porque você conquistou, Pacheco. Você conquistou isso com o seu comportamento na relação com o Governo Federal. Mesmo quando você está zangado, você zangado e sorrindo, a gente consegue aprovar tudo com você.

E tem mais ainda: nós, ontem, essa semana, nós já aprovamos a lei da dívida dos governadores, que é uma coisa que a gente deve outra vez ao Pacheco e ao Ministério da Fazenda, que foi uma coisa extraordinária, e os governadores, que são cinco maiores, que devem mais, que são ingratos, porque deviam estar agradecendo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, alguns fizeram crítica, porque alguns não querem pagar, e, a partir de agora vão pagar.

Eu também quero agradecer ao Pacheco, porque ele teve a iniciativa. E eu falei: “Pacheco, já que você é de Minas Gerais, você vai coordenar isso.” E ontem nós fizemos o que tinha que fazer, nós vamos funcionar isso direitinho, mas a gente vai se preocupar com os outros estados que não devem, porque é muito engraçado, os pobres pagam suas dívidas, os ricos não pagam.

Então, o acordo que nós fizemos na dívida dos estados é também uma coisa excepcional na História desse país. Além de ontem a gente aprovar uma coisa extraordinária para a educação, que é uma bolsa para que a gente fomente os melhores alunos do Enem a fazer pedagogia, porque nós estamos tendo um problema muito sério de gente que não quer ser mais professor nesse país.

Então, companheiros e companheiras, eu dizia para vocês. Nós tivemos dois anos difíceis em que a gente teve que consertar muita coisa. Era tentar consertar a roda de um carro com o carro andando. Este ano de 2025, esteja preparado, Paulo Teixeira [ministro do Desenvolvimento Social e Agrário], que é o ano da colheita.

Nós vamos colher tudo que foi plantado. E como eu sei que as coisas foram bem plantadas, e como eu sei que as coisas foram bem adubadas, e como está chovendo muito, se preparem, porque a gente vai ter uma colheita extraordinária para o povo brasileiro.

Um abraço e parabéns ao povo brasileiro, ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro.

Transcrição de discurso do presidente Lula na cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária16 janeiro 2025Eu não vou nem utilizar a nominada, para a gente ganhar um pouco de tempo. Eu tinha prometido que todos os atos que eu fizer daqui para frente, todas as pessoas só podem falar cinco minutos, mas acho que o meu chefe de cerimonial não teve coragem de falar com quem não é ministro, então, cada um falou o tempo que quis.Então, eu vou ser muito breve, apenas para dizer uma coisa para vocês: quando a gente acredita que é possível fazer uma coisa, ela acontece. E para essa coisa acontecer, nós temos que ter as pessoas certas tentando fazer as coisas com muita dedicação. Eu mesmo, como presidente, já mandei em outros momentos política tributária para o Congresso Nacional.Eu lembro de uma de 2007, em abril de 2007, eu fui ao Congresso levar uma proposta de política tributária que tinha tido a aprovação de todas as confederações de empresários do Brasil, tinha tido a aprovação de todas as centrais sindicais brasileiras, tinha tido a aprovação de todos os líderes no Congresso Nacional e tinha tido a aprovação de 27 governadores.Na época não era o Alckmin [Geraldo Alckmin, vice-presidente  da República] de São Paulo, era o Serra [José Serra, ex-governador de São Paulo e político brasileiro], o governador de São Paulo. E eu tinha uma preocupação muito grande com a escolha dos relatores. Não vou citar nome aqui, mas o dado concreto é que foi escolhido um relator que já passou a ter problema com os governadores e o Serra, que tinha sido um fervoroso defensor da ideia nas reuniões, passou a ser o maior cidadão contra a reforma tributária, fazendo críticas ao comportamento de quem estava na relatoria.E eu acho que aconteceu agora uma coisa muito importante. Primeiro, um milagre aconteceu. Vocês não acreditam em milagre, mas eu, depois da batida na cabeça, estou acreditando em muitos milagres. Um milagre aconteceu aqui, hoje, e aconteceu no comportamento da Câmara e do Senado. Quando eu fui eleito presidente em 2003, a coisa que mais se falava nas minhas costas era de que eu não iria conseguir governar o país e que eu não duraria um mandato sequer, porque nós seríamos um fracasso, afinal de contas, era o primeiro torneiro mecânico a ser eleito presidente da história do Brasil, e o Brasil não estava acostumado com isso.O dado concreto é que as coisas deram certo e eu fui reeleito presidente da República. Agora, eu fui eleito por causa de uma governança muito exitosa, por causa da equipe de governo que eu tinha e por causa também do comportamento do Congresso Nacional, que nos ajudou muito.Agora, quando eu fui eleito, o que eu mais ouvia era de que era impossível governar esse país num momento histórico em que o Congresso tinha roubado o poder do presidente da República, tinha roubado o orçamento do presidente da República e que era impossível governar porque a direita tinha eleito mais gente do que a esquerda, e o PT só chegou no Congresso Nacional com 70 deputados. A gente começou com 91, em 2002.Então, muita gente dizia que não ia ser possível governar, não ia ser possível fazer reforma tributária, não ia ser possível aprovar nada porque o governo estava muito minoritário.E veja a proeza da democracia. Veja a proeza da capacidade de diálogo. Veja a proeza de você conversar com os contra e com os favoráveis e com os neutros. Ou seja, nós começamos esse mandato aprovando uma coisa que ninguém imaginava que a gente pudesse aprovar, que foi a famosa PEC da Transição. Ou seja, a gente não tinha dinheiro para governar o Brasil no próximo ano e, tampouco, a gente tinha ainda que pagar a dívida do outro governo que deixou.E nós conseguimos aprovar a PEC da Transição, que nos deu fôlego para governar o país e aumentar, inclusive, recursos para o programa de combate à pobreza e à miséria nesse país, da saúde e da educação.E depois o Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ] falou: “Nós vamos aprovar a reforma tributária. Eu vou me dedicar a isso.” E graças à competência do ministro Haddad, que teve muita capacidade de montar uma secretaria, uma secretaria do companheiro Beca [Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária], que já trabalhou comigo em 2003.O Haddad montou uma secretaria especial, convidou o Beca. Eu pensava que, pela capacidade do Beca, ele estava ganhando um salário de uns 200 mil reais e imaginava que ele estava ganhando um prêmio, sabe, no final do ano, daqueles de uns dois milhões. Você sabe quanto ganha o Beca para fazer o trabalho que ele fez? 14 mil reais por mês.Ou seja, ganhando 14 mil reais por mês, esse jovem saiu da sua função em São Paulo, saiu das suas consultorias, saiu das suas aulas e veio se dedicar, de corpo e alma, para ajudar o nosso governo a aprovar a política tributária. E nós, nós devemos muito à persistência dele, devemos muita à competência dele, devemos muita à montagem do grupo que ele trouxe para cá.O Nelson Machado foi elogiado. Quem não se lembra, o Nelson Machado já foi ministro da Previdência no meu governo. Ele montou uma equipe extraordinária para fazer isso. Mas a gente deve isso ao Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal]; deve isso ao Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados]; deve isso ao Padilha [Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais]; deve isso aos líderes dos deputados, sabe, que trabalharam; deve isso à Casa Civil que trabalha incansavelmente para as coisas funcionarem no governo.Então, hoje é um dia de agradecimento aos deputados e aos senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado. Porque o que está aprovado hoje, gente, o que está aprovado hoje é que quem entende de História e quem entende de política sabe que só é possível aprovar uma coisa dessa magnitude num regime autoritário.Num regime democrático era humanamente impossível aprovar. Quando você tem um regime autoritário, que você tem uma imprensa castrada, que você tem um sindicalismo castrado, que você tem uma sociedade aprisionada pela censura, você pode fazer qualquer coisa.Mas fazer o que nós fizemos num regime democrático, com um Congresso onde o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores; fazer isso com imprensa livre, com sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra, meu querido Pacheco, meu querido, Reginaldo [Reginaldo Lopes, deputado federal], meu querido Eduardo Braga [senador], que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra.É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Nós não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe nesse país dia 8 de janeiro de 2023.Nós não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news e nós não temos que ter medo de fazer o debate, fazer a disputa, a cada dia, a cada minuto, a cada hora. Porque se a gente perde um sistema democrático, está correndo um risco no mundo inteiro, a gente vai voltar à coisa que nós não queremos voltar: ao fascismo, ao nazismo e à violência e o desrespeito aos direitos humanos, à mulher, aos negros, aos pobres do mundo inteiro.Portanto, eu sou, sabe, aqui apenas uma voz para dizer a vocês: muito obrigado. Muito obrigado porque vocês tiveram coragem de enfrentar todo e qualquer tipo de adversidade. De enfrentar todo e qualquer tipo de mentira para garantir que o Brasil, finalmente, decidiu ser um país grande, um país desenvolvido, um país competitivo e um país que pode sair da miséria de país em via de desenvolvimento para se transformar num país grande.É importante você lembrar de que nós já fomos a sexta economia do mundo. Caímos para a décima segunda. Esta semana voltamos à oitava economia do mundo e, daqui para frente, a gente tem que dizer em alto e bom som: os benefícios da política tributária, do ponto de vista do atendimento da sociedade, começará, de verdade, em 2027, quando ela vai começar a valer. E por que esse tempo? Esse tempo é para preparar a sociedade brasileira, os empresários, os investidores a se adequarem à nova ordem tributária desse país para que a gente, quando começar a funcionar, a gente possa colher todos os frutos que nós plantamos. Tinha gente que dizia: “Mas não vai dar para provar em 2024”, ô Eduardo Braga. “Eu acho que não vai fazer”, “Eu acho que não vai atender”, “A Câmara está difícil”. E todos os obstáculos foram vencidos, todos.Portanto, eu sou muito grato a vocês, mas pessoalmente, Beca, pessoalmente, a você e ao companheiro Fernando Haddad. Quando tudo parecia impossível, a gente via uma votação. E a sua abnegação, companheiro Padilha, e ao companheiro Jaques Wagner [senador], que não está aqui,que também trabalharam de uma forma extraordinariamente harmônica para que a gente pudesse dar de presente a 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que aos mais ricos e garanta aos mais ricos serem  justos no pagamento da política tributária desse país.Obrigado à sociedade civil, que teve muito, mas muito, de ajuda para que a gente conseguisse vencer. Obrigado aos nossos relatores. Obrigado a deputados e senadores, o que vocês demonstraram é que quando a gente quer, as coisas acontecem.Eu, até agora, não tive nenhum problema de conviver com um Congresso que parecia adverso. Eu vi o Reginaldo elogiar o Pacheco aqui. Eu fiquei imaginando, só pode ser força da democracia o Reginaldo elogiar o Pacheco, porque era impossível imaginar um petista elogiar o Pacheco. E isso não foi uma, isso não foi, sabe, o Reginaldo não fez isso de graça. É porque você conquistou, Pacheco. Você conquistou isso com o seu comportamento na relação com o Governo Federal. Mesmo quando você está zangado, você zangado e sorrindo, a gente consegue aprovar tudo com você.E tem mais ainda: nós, ontem, essa semana, nós já aprovamos a lei da dívida dos governadores, que é uma coisa que a gente deve outra vez ao Pacheco e ao Ministério da Fazenda, que foi uma coisa extraordinária, e os governadores, que são cinco maiores, que devem mais, que são ingratos, porque deviam estar agradecendo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, alguns fizeram crítica, porque alguns não querem pagar, e, a partir de agora vão pagar.Eu também quero agradecer ao Pacheco, porque ele teve a iniciativa. E eu falei: “Pacheco, já que você é de Minas Gerais, você vai coordenar isso.” E ontem nós fizemos o que tinha que fazer, nós vamos funcionar isso direitinho, mas a gente vai se preocupar com os outros estados que não devem, porque é muito engraçado, os pobres pagam suas dívidas, os ricos não pagam.Então, o acordo que nós fizemos na dívida dos estados é também uma coisa excepcional na História desse país. Além de ontem a gente aprovar uma coisa extraordinária para a educação, que é uma bolsa para que a gente fomente os melhores alunos do Enem a fazer pedagogia, porque nós estamos tendo um problema muito sério de gente que não quer ser mais professor nesse país.Então, companheiros e companheiras, eu dizia para vocês. Nós tivemos dois anos difíceis em que a gente teve que consertar muita coisa. Era tentar consertar a roda de um carro com o carro andando. Este ano de 2025, esteja preparado, Paulo Teixeira [ministro do Desenvolvimento Social e Agrário], que é o ano da colheita.Nós vamos colher tudo que foi plantado. E como eu sei que as coisas foram bem plantadas, e como eu sei que as coisas foram bem adubadas, e como está chovendo muito, se preparem, porque a gente vai ter uma colheita extraordinária para o povo brasileiro.Um abraço e parabéns ao povo brasileiro, ao Congresso Nacional e ao governo brasileiro.