Nota Pública - 207ª Reunião Ordinária - 30/07/2019
Publicado em
14/06/2021 17h28
Atualizado em
22/01/2024 17h48
NOTA PÚBLICA
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca as seguintes deliberações tomadas na 207ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de julho de 2019.
O Colegiado decidiu:
Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo:
ALEXANDRE BORGES CABRAL – Ex-Diretor Presidente da Casa da Moeda do Brasil (Processo nº 00191.000535/2019-07)
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO – Ex-Diretor-Presidente da Companhia DOCAS do Ceará – CDC, vinculada ao Ministério de Infraestrutura (Processo nº 00191.000551/2019-91)
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY – Ex-Presidente do BNDES, BNDESPAR e FINAME (Processo nº 00191.000500/2019-60)
MARCIO CAMPANELLI MOREIRA – Ex-Gerente Executivo de Governança; ex-Membro do Comitê Técnico Estatutário de Governança e Conformidade; ex-Membro do Comitê Executivo de RH, Organização e Governança; e ex-Membro do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS (Processo nº00191.000529/2019-41)
LUZIEL REGINALDO DE SOUZA – Ex-Superintendente da SUDEN e da SUPEN – VALEC (Processo nº 00191.000531/2019-11)
Ficam dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo, nos termos especificados na decisão:
LUIZ CARLOS COSTA FORMIGARI – Ex-Chefe de Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal – CAIXA (Processo nº 00191.000588/2019-10)
RAFAEL MENDES GOMES – Ex-Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS (Processo nº 00191.000549/2019-12)
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS – Ex-Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL (Processo nº 00191.000554/2019-25)
MARCOS BARBOSA PINTO – Ex-Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Processo nº 00191.000522/2019-20)
GUILHERME ESTRADA RODRIGUES – Diretor Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A – ABGF (Processo nº 00191.000600/2019-96)
JEFERSON FUED NACIF – Ex-Chefe da Assessoria Internacional da Anatel (Processo nº 00191.000550/2019-47)
MARCIO FELIX CARVALHO BEZERRA - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (Processo nº 00191.000557/2019-69)
LUCIANE RIBEIRO – Ex-Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal – CAIXA (Processo nº 00191.000425/2019-37)
LEANDRO LEME JUNIOR – Diretor de Administração, Controle e Finanças do Pré-Sal Petróleo S.A. (Processo nº 00191.000533/2019-18)
CLÁUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES – Ex-Diretora do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Processo nº 00191.000552/2019-36)
Fica indeferido o pedido de reconsideração, com a manutenção da dispensa de cumprir o período de quarentena, após a exoneração do respectivo cargo, conforme especificações da decisão:
MARISE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINET – Ex-Diretora de Gestão Comercial e de Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) (Processo nº 00191.000275/2019-61)
Foi imposta sanção ética de advertência à:
KÁTIA SANTOS BOGÉA – Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (Processo nº 00191.000216/2018-11)
Foram arquivadas e/ou rejeitadas as seguintes denúncias:
MONICA REGINA REIS – Diretora de Administração e Finanças da Eletronuclear. Processo nº 00191.000236/2019-64.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS – Ministro do Turismo. Processos nº 00191.000177/2019-24 nº 00191.000226/2019-29.
CELESTINO TODESCO - Chefe de Gabinete do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Secretário-Executivo do Ministério do Turismo. Processo nº 00191.000302/2019-04.
JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO – ex-Superintendente da Área de Indústria e Serviços do BNDES. Processo nº 00191.000399/2019-47.
Membros do Conselho de Administração da Eletrobrás. Processo nº 00191.000037/2019-56.
ALBERTO BELTRAME – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição – GHC. Processo nº 00191.000014/2019-41.
LUCIA GATTO – Diretora de Gestão Interna da EMBRAPA; e MAURÍCIO LOPES, Diretor Executivo de Administração e Finanças e OUTROS. Processo nº 00191.000083/2018-74.
BRUNO ALIDO NEGRINI – Membro da Comissão de Ética do Instituto Federal Catarinense – IFC. Processo nº 00191.000451/2019-65 (00191.000571/2015-39).
KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO – Vice-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Processo nº 00191.000137/2019-82.
WILSON PINTO FERREIRA – Presidente da Eletrobrás. Processo nº 00191.000527/2018-71.
ÁLVARO HENRIQUE DIAS – Diretor da EPE. Processo nº 00191.000509/2018-90.
MAURO FETT SPARTA DE SOUZA – Membro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e médico do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Processo nº 00191.000139/2019-71.
FÁBIO BERNARDES MARÇAL – ex-Diretor do Departamento de Relações com a Imprensa Regional da Secretaria de Imprensa da SECOM. Processo nº 00191.000556/2019-14.
KÁTIA SANTOS BOGÉA – Presidente do IPHAN. Processo nº 01400.020725/2018-10.
O Colegiado decidiu:
Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo:
ALEXANDRE BORGES CABRAL – Ex-Diretor Presidente da Casa da Moeda do Brasil (Processo nº 00191.000535/2019-07)
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO – Ex-Diretor-Presidente da Companhia DOCAS do Ceará – CDC, vinculada ao Ministério de Infraestrutura (Processo nº 00191.000551/2019-91)
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY – Ex-Presidente do BNDES, BNDESPAR e FINAME (Processo nº 00191.000500/2019-60)
MARCIO CAMPANELLI MOREIRA – Ex-Gerente Executivo de Governança; ex-Membro do Comitê Técnico Estatutário de Governança e Conformidade; ex-Membro do Comitê Executivo de RH, Organização e Governança; e ex-Membro do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS (Processo nº00191.000529/2019-41)
LUZIEL REGINALDO DE SOUZA – Ex-Superintendente da SUDEN e da SUPEN – VALEC (Processo nº 00191.000531/2019-11)
Ficam dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo, nos termos especificados na decisão:
LUIZ CARLOS COSTA FORMIGARI – Ex-Chefe de Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal – CAIXA (Processo nº 00191.000588/2019-10)
RAFAEL MENDES GOMES – Ex-Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS (Processo nº 00191.000549/2019-12)
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS – Ex-Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL (Processo nº 00191.000554/2019-25)
MARCOS BARBOSA PINTO – Ex-Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Processo nº 00191.000522/2019-20)
GUILHERME ESTRADA RODRIGUES – Diretor Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A – ABGF (Processo nº 00191.000600/2019-96)
JEFERSON FUED NACIF – Ex-Chefe da Assessoria Internacional da Anatel (Processo nº 00191.000550/2019-47)
MARCIO FELIX CARVALHO BEZERRA - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (Processo nº 00191.000557/2019-69)
LUCIANE RIBEIRO – Ex-Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal – CAIXA (Processo nº 00191.000425/2019-37)
LEANDRO LEME JUNIOR – Diretor de Administração, Controle e Finanças do Pré-Sal Petróleo S.A. (Processo nº 00191.000533/2019-18)
CLÁUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES – Ex-Diretora do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Processo nº 00191.000552/2019-36)
Fica indeferido o pedido de reconsideração, com a manutenção da dispensa de cumprir o período de quarentena, após a exoneração do respectivo cargo, conforme especificações da decisão:
MARISE PRADO DE OLIVEIRA CHASTINET – Ex-Diretora de Gestão Comercial e de Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) (Processo nº 00191.000275/2019-61)
Foi imposta sanção ética de advertência à:
KÁTIA SANTOS BOGÉA – Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (Processo nº 00191.000216/2018-11)
Foram arquivadas e/ou rejeitadas as seguintes denúncias:
MONICA REGINA REIS – Diretora de Administração e Finanças da Eletronuclear. Processo nº 00191.000236/2019-64.
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS – Ministro do Turismo. Processos nº 00191.000177/2019-24 nº 00191.000226/2019-29.
CELESTINO TODESCO - Chefe de Gabinete do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Secretário-Executivo do Ministério do Turismo. Processo nº 00191.000302/2019-04.
JULIO CESAR MACIEL RAMUNDO – ex-Superintendente da Área de Indústria e Serviços do BNDES. Processo nº 00191.000399/2019-47.
Membros do Conselho de Administração da Eletrobrás. Processo nº 00191.000037/2019-56.
ALBERTO BELTRAME – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição – GHC. Processo nº 00191.000014/2019-41.
LUCIA GATTO – Diretora de Gestão Interna da EMBRAPA; e MAURÍCIO LOPES, Diretor Executivo de Administração e Finanças e OUTROS. Processo nº 00191.000083/2018-74.
BRUNO ALIDO NEGRINI – Membro da Comissão de Ética do Instituto Federal Catarinense – IFC. Processo nº 00191.000451/2019-65 (00191.000571/2015-39).
KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO – Vice-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Processo nº 00191.000137/2019-82.
WILSON PINTO FERREIRA – Presidente da Eletrobrás. Processo nº 00191.000527/2018-71.
ÁLVARO HENRIQUE DIAS – Diretor da EPE. Processo nº 00191.000509/2018-90.
MAURO FETT SPARTA DE SOUZA – Membro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul e médico do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Processo nº 00191.000139/2019-71.
FÁBIO BERNARDES MARÇAL – ex-Diretor do Departamento de Relações com a Imprensa Regional da Secretaria de Imprensa da SECOM. Processo nº 00191.000556/2019-14.
KÁTIA SANTOS BOGÉA – Presidente do IPHAN. Processo nº 01400.020725/2018-10.
Brasília, 21 de agosto de 2019.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presidente