Extrato da ATA da 209ª Reunião Ordinária - 24 de setembro de 2019

CONSELHEIROS PARTICIPANTES: Paulo Henrique Lucon, Presidente, Erick Biill Vidigal, Gustavo Rocha, Ruy Altenfelder, Milton Ribeiro e André Ramos Tavares.

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2. ORDEM DO DIA (PROCESSOS):

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2.2 PROCESSO Nº 00191.000670/2019-44 - FRANCISCO SANCHES FARIAS SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS 5 – VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ RAMOS - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Relator apresenta voto pela imposição de quarentena. Pedido de vista deferido para o Conselheiro RUY ALTENFELDER.

2.3 PROCESSO Nº 00191.000753/2019-33 MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO Subchefe Adjunto da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – SAG/Casa Civil/PR (DAS 5) - Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ RAMOS TAVARES - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.4 PROCESSO Nº 00191.000704/2019-09 JOSÉ RICARDO SANTANA - SECRETÁRIO-EXECUTIVO – CA I (DAS 5) – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA - Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ RAMOS TAVARES - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

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2.6 PROCESSO Nº 00191.000732/2019-18 - ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS - Secretário Especial e Secretário-Executivo Adjunto – SPPI/SG (NES) - Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ RAMOS TAVARES - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo. Existência de conflito de interesses. Não faz jus à quarentena. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.7 PROCESSO Nº 00191.000719/2019-69 - Subsecretaria de Unidades Vinculadas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em relação a ADRIANO ALVES FARIAS LATTARULO -  RELATOR:  CONSELHEIRO ANDRÉ RAMOS TAVARES - Consulta sobre conflito de interesses em relação a indicado para o cargo de administrador de estatal. Inexistência de conflito de interesses, mas deve abster-se de atuar em processos de interesse da empresa. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.8 PROCESSO Nº 00191.000270/2018-58 Comissão de Ética da Eletronuclear Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL – SISTEMA GESTÃO DA ÉTICA - Impossibilidade de avaliação das denúncias éticas por Comitê classificador de informações. No que se refere à IN CGU nº 7, de 2019, em relação às Comissões de Ética locais, as manifestações de usuários externos devem ser registradas obrigatoriamente no e-Ouv, e é recomendada a inclusão das manifestações dos agentes públicos, para fins estatísticos. Em relação à CEP, não se aplica a IN CGU nº 7, de 2019, que continua receber por canal próprio. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.9 PROCESSO Nº 00191.000689/2019-91 SÉRGIO NEVES MORAES - Vice-Presidente e Diretor e Gestão Estratégica, Tecnologia e Finanças – Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - Correios Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.10 PROCESSO Nº 00191.000726/2019-61 - CLÁUDIO VILAR FURTADO – Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI - Relator: CONSELHEIRO ERICK VIDIGAL - Consulta sobre conflito de interesse no exercício do cargo no âmbito do Poder Executivo Federal. Negada autorização. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.11 PROCESSO Nº 00191.000623/2019-09 - JOSÉ FLAVIO FERREIRA RAMOS  DIRETOR – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES - Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL - Pedido de Reconsideração sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Deferido. Dispensa da quarentena deferida. Comunicar ao órgão Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente conselheiro André Ramos.

2.12 PROCESSO Nº 00191.000326/2019-55 - JOSÉ FLAVIO FERREIRA RAMOS Diretor de Finanças e Credito – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.13 PROCESSO Nº 00191.000480/2019-27 DANIELA MANZOLI BRAVO ASSESSORA DE DIRETOR – DAS 5 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Relator: CONSELHEIRO JOSÉ SARAIVA - VOTO-VISTA: CONSELHEIRO ERICK VIDIGAL - Voto-Vista em pedido de reconsideração de decisão em consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Concorda com a retirada da restrição de atuação junto à ANVISA. Pedido deferido. Voto vista acompanhando pelos conselheiros Gustavo Rocha, Ruy Altenfelder, Milton Ribeiro e Paulo Henrique Lucon. Aprovado o voto-vista pela maioria. Ausente justificadamente conselheiro André Ramos.

2.14 PROCESSO 00191.000049/2019-81 - ANGÊLA FLORES FURTADO, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL – Denúncia anônima de suposto conflito de interesses. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente conselheiro André Ramos.

2.15 PROCESSO 00191.000403/2018-96 - LEONARDO ARANTES, Ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho – Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL – Procedimento preliminar instaurado de ofício em razão de matéria publicada em 30/5/2018 pelo jornal O Globo, intitulada: “PF tenta prender número 2 do Ministério do Trabalho, mas ele está na Inglaterra”. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.16 PROCESSO Nº00191.000437/2019-61 JOAQUIM ALFREDO DA CRUZ FILHO- Presidente – BB Turismo Ltda – Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.17 PROCESSO Nº 00191.000737/2019-41 CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO Secretário Adjunto de Governo Digital do Ministério da Economia – Relator: CONSELHEIRO ERICK BIILL VIDIGAL - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo Federal. Negada autorização. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

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2.19 PROCESSO Nº 00191.000388/2019-67- Consultor-Geral da União/AGU - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA – Solicita à CEP que se manifeste acerca de questões discutidas em pareceres da AGU quanto a normas de impedimento, quarentena e remuneração compensatória de ex-dirigentes de agência reguladora. Entende o colegiado ser obrigatória a consulta prévia a essa CEP para fins de declaração de inexistência de conflito de interesses ou para imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.20 PROCESSO Nº 00191.000754-2019-88 – MARCOS CINTRA - Secretário da Receita Federal do Brasil – CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA – Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

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2.22 PROCESSO Nº 00191.000718/2019-14 - RENATO ALENCAR PORTO - Diretor; Diretor-Presidente Substituto; e, Diretor da Terceira Diretoria – Agência Nacional De Vigilância Sanitária - ANVISA - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.23 PROCESSO Nº 00191.000690/2019-15 - SECRETARIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) EM RELAÇÃO A DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – equivalente a Cargo de Natureza Especial (NES) - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA - Consulta sobre conflito de interesses no exercício do cargo público. Existência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.24 PROCESSO Nº 00191.000752/2019-99 - DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Diretora – Agência Nacional do Cinema – ANCINE (NES) Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício do cargo público. Existência de conflito de interesses. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

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2.26 PROCESSO Nº 00191.000733/2019-62 FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK Diretor de Operações – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.27 PROCESSO Nº 00191.000728/2019-50 JOVINO FRANCISCO FILHO Vice-Presidente de Administração e Diretor de Administração – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.28 PROCESSO Nº 00191.000748/2019-21 - FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS - Subchefe Adjunta da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – SAG/Casa Civil/PR (DAS 5) - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ROCHA - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.29 PROCESSO Nº 00191.000336/2017-29 - LEONARDO VIANA MOHR - Coordenador-Geral de Proteção – Cgpro, Membro da Comissão de Ética do ICMBIO - Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO DO VALE ROCHA – Denúncia de conduta anti-ética. Arquivamento por decorrência de prescrição. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.30 PROCESSO Nº 00191.000358/2018-70 – Autoridades da Agência Nacional de Saúde - ANS - Relator: Conselheiro Gustavo do Vale Rocha – Denúncia de ausência de publicação de agenda de compromissos públicos. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

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2.32 PROCESSO Nº 00191.000696/2019-92 CARLOS HENRIQUE CARDIM - Assessor Especial do Gabinete do Ministro (Das 5) – Ministério das Relações Exteriores – MRE - Relator: CONSELHEIRO MILTON RIBEIRO - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.33 PROCESSO Nº 00191.000731/2019-73 BRUNO SOARES HENRIQUES Gerente – Telebras - Relator: CONSELHEIRO MILTON RIBEIRO - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Imposição de quarentena. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.34 PROCESSO Nº 00191.000735/2019-51 RODRIGO DA SILVA FERREIRA - Assessor de Diretoria Executiva – Casa da Moeda do Brasil - RELATOR: CONSELHEIRO MILTON RIBEIRO - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

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2.36 PROCESSO Nº 00191.000721/2019-38 PRICILLA MARIA SANTANA - CONSELHEIRA FISCAL DA BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. (BNDESPAR) - Relator: CONSELHEIRO MILTON RIBEIRO - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

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2.38 PROCESSO Nº 00191.000610/2017-60 - OCTÁVIO AUGUSTO FRANÇA PRESGRAVE - ex-Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/Fiocruz - Relator: CONSELHEIRO MILTON RIBEIRO – Denúncia – infração ética relacionada a contratações na entidade. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.39 PROCESSO Nº. 00191.000324/2018-85 - RICARDO BARROS, ex-Ministro da Saúde - Relator: CONSELHEIRO MILTON RIBEIRO – Denúncia – conduta antiética e conflito de interesses. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.40 PROCESSO Nº 00191.000699/2019-26 - BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS - Adjunto de Diretor da Terceira Diretoria (equivalente a DAS 6) – Agência Nacional De Vigilância Sanitária – ANVISA - Relator: CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.41 PROCESSO Nº 00191.000727/2019-13 SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI - Conselheira do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro Relator CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo público. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.42 PROCESSO Nº 00191.000669/2019-10 - GABRIEL HENRIQUE LUI - Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Ucs (DAS 5) – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio - Relator CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.43 PROCESSO Nº 00191.000738/2019-95 - VINICIUS AZEVEDO PEREIRA - Assessor do Diretor Presidente – Agência Nacional de Cinema - ANCINE - Relator: CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.44 PROCESSO Nº 00191.000707/2019-34 - VIRGÍNIA CRUZ DE ARAGÃO - Ex-Diretora do Departamento de Gestão Interna – SE/SG – Presidência da República - Relator: CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.45 PROCESSO Nº 00191.000741/2019-17 FABIANO MEZADRE POMPERMAYER - Subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Nacional – SDI – Ministério da Economia - Relator: CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.46 PROCESSO Nº 00191.000228/2018-37 - COMISSÃO DE ÉTICA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB Relator: CONSELHEIRO RUY ALTENFELDER – Denúncia contra atuação daquele colegiado por mora e/ou omissão para manifestação a respeito de processo. Arquivamento. Aprovado por unanimidade. Ausente justificadamente o conselheiro André Ramos.

2.47 PROCESSO Nº 00191.000686/2019-57 – EDUARDO SAMPAIO MARQUES SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA/SPA (DAS 6) – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA - Relator:CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.48 PROCESSO Nº 00191.000687/2019-00 - HÉLIO ANGOTTI NETO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - DAS 5 - Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses no exercício do cargo público. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.49 PROCESSO Nº 00191.000712/2019-47 - LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL – SGD – MINISTÉRIO DA ECONOMIA Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.50 PROCESSO Nº 00191.000714/2019-36 - CARLOS VIANA DE CARVALHO Diretor de Política Econômica – Banco Central do Brasil – BCB Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.51 PROCESSO Nº 00191.000724/2019-71 - PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL – SEDGG – MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON -  Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.52 PROCESSO Nº 00191.000725/2019-16 WAGNER LENHART - Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal – Ministério da Economia - Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal. 

2.53 PROCESSO Nº 00191.000713/2019-91 - MARCELO AMARO BUZ - DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI - Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo Federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.54 PROCESSO Nº 00191.000734/2019-15 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA - Diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (DAS 5) - Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON - Consulta sobre conflito de interesses no exercício de cargo público no âmbito do Poder Executivo Federal. Inexistência de conflito de interesses. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

2.55 PROCESSO Nº 00191.000750/2019-08 - ALEXANDRE CUNHA COSTA, Reitor pro tempore da UNILAB -  Relator: CONSELHEIRO PAULO HENRIQUE LUCON – Sistema Gestão da Ética - Consulta sobre o Decreto nº 7.203/2010, art. 4º, inciso Ill (Nepotismo). Recomendar ao consulente que busque orientação do órgão jurídico atuante junto à UNILAB. Ausentes justificadamente os conselheiros Gustavo Rocha e Erick Vidigal.

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Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. 

Paulo Henrique Lucon                        

Presidente