Presidente da CEP destaca responsabilidade de servidores nas redes sociais em seminário promovido pelo IFC

O Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), Manoel Caetano Ferreira Filho, participou do segundo dia do Seminário Integridade Institucional: Governança, Ética e Prevenção ao Assédio, promovido pela Unidade de Gestão e Integridade do Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Brusque. Em sua palestra, realizada na manhã do dia 28 de maio, abordou o tema “Conduta e postura ética dos agentes públicos no uso das redes sociais: Importância de se conhecer os códigos de ética e sua prática cotidiana”.

Após apresentar a CEP e os trabalhos realizados pelo Colegiado, Manoel Caetano trouxe à tona reflexões sobre o compromisso ético dos servidores públicos. Ao entrar no tema da palestra, ressaltou os desafios relacionados aos limites da liberdade de expressão e os riscos éticos associados às manifestações de servidores públicos em ambientes virtuais dizendo que, para agentes públicos, a separação entre vida pessoal e profissional é frequentemente tênue, especialmente em plataformas digitais. Destacou que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece expressamente que a função pública se integra à vida particular e que, embora a Constituição Federal garanta o direito à intimidade e à vida privada, a função pública não pode ser completamente dissociada do comportamento individual de quem a exerce.

Além disso, apontou a necessidade de códigos de conduta específicos para o uso institucional e pessoal das redes sociais por agentes públicos, com orientações objetivas sobre o que é aceitável e inaceitável no ambiente virtual. “É fundamental que os servidores compreendam que suas manifestações, mesmo em caráter pessoal, podem impactar a imagem da administração pública e comprometer a confiança da sociedade nas instituições”, explicou. 

Ao apresentar casos práticos analisados pela CEP, destacou situações que resultaram em censura ética, como postagens ofensivas, participação inadequada em grupos de mensagens e disseminação de desinformação. Enfatizou, ainda, que, embora a liberdade de expressão esteja garantida constitucionalmente, ela não exime os agentes públicos da observância aos princípios da integridade e do decoro. Por fim, reiterou que o compromisso ético fundamental é o de respeito à dignidade da pessoa humana para que seja possível alcançar o previsto no artigo 3º da Constituição - uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Após a exposição, foram respondidas perguntas dos participantes, mediadas por Sérgio Fernando Maciel Corrêa, Presidente da Comissão de Ética do IFC. 

A programação do evento, que teve início no dia 27 de maio, contou com outras exposições sobre temas centrais para a integridade no setor público, como governança na Administração Pública Federal, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e a atuação da corregedoria em casos de assédio e seus reflexos sobre o ambiente organizacional. Atuaram como palestrantes a Coordenadora-Geral do Sistema de Correição da Controladoria-Geral da União (CGU), Clarice Knihs; a Diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Carla Cotta; e a Superintendente da Controladoria-Regional da União em Santa Catarina, Patrícia Quintanilha de Moura.