Ata da Reunião
COMITÊ INTEGRADO DE GOVERNANÇA (PR e VPR)
Data: 23/07/2025. Horário: 16h
Local: Palácio do Planalto, 4º andar, Sala 97
1. Da Abertura dos Trabalhos
Sob a coordenação do Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Pedro Helena Pontual Machado, na condição de Coordenador substituto do referido Comitê, foi reinstalado o Comitê Interministerial de Governança da Presidência da República e da Vice-Presidência da República - CIGOV, nos termos da Portaria CC/PR nº 713, de 9 de outubro de 2024. A reunião contou com a participação da Secretária-Executiva do Comitê e Subsecretária de Governança Pública da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Maricy Valletta, e dos seguintes representantes dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República: Renata Porto Bugni, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República; Kathyana Dantas Machado Buonafina, representando a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; General Washington Rocha Triani, representando o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Daniel Filizzola Bezerra, representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Swedenberger do Nascimento Barbosa, representando o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gustavo Henrique Moreira Alvares da Silva, representando o Gabinete do Vice-Presidente da República. Também acompanharam a reunião: Aline Veloso dos Passos, da Secretaria de Controle Interno; Mariana Rodrigues da Silva Melo, da Ouvidoria-Geral; Elise Sueli Gonçalves, do Gabinete de Segurança Institucional; Thais Brito Faria Maciel, da Secretaria de Relações Institucionais; e Marcelo Barreto Martiniano, Julian Marcondes Viana de Assis, André Ribeiro Ferreira, Fernanda Bittencourt Vieira e Márcia Winter, da Subsecretaria de Governança Pública - SSGP.
2. Dos Trabalhos
Com explanação do Coordenador substituto do CIGOV e da Subsecretária de Governança Pública, participação de representantes da SSGP e comentários dos representantes dos demais órgãos, foram abordados os seguintes pontos:
- atuação do Comitê: “condomínio” dos órgãos do Planalto; buscará um processo de reorganização das estruturas de governança criadas no passado, com foco em eficiência e eliminação de estruturas desnecessárias;
- reuniões: trimestrais, com pautas mínimas obrigatórias e espaço para temas transversais;
- coordenação do Comitê: será exercida pela Casa Civil, com promoção de planejamento estratégico e transparência ativa;
- temas a serem tratados no CIGOV: planejamento estratégico integrado, transparência ativa, programa de integridade, planos de auditoria, relatórios de gestão, dentre outros; e
- quóruns: foi estabelecida maioria absoluta para instalação (50% + 1) e maioria simples para deliberação (50% + 1 dos presentes).
Pauta - Primeira Parte
Foi lembrada a missão: “apoiar o Presidente, no exercício das funções de chefe de estado e de chefe de governo, para promover uma sociedade democrática, justa e igualitária".
Foi retomado, de forma geral, o Mapa Estratégico, com Missão, Visão, Valores, Objetivos Estratégicos, elaborados anteriormente com a participação dos órgãos e já constante dos Relatórios de Gestão 2023 e 2024.
Foi informado que o Planejamento Estratégico Integrado - PEI foi desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, tendo como estruturantes pilares referentes à democracia, à justiça e à igualdade.
Foi informado que dentre os quatorze objetivos estratégicos do PEI, doze estão em avançado processo de implementação, com a identificação de pontos com potencial para maior avanço.
Foi apresentada avaliação que os Indicadores atuais de desempenho precisam de aperfeiçoamento, e as Iniciativas pedem revisão e padronização para melhor acompanhamento.
Foi comentado que os indicadores estratégicos são mais abstratos e complexos em comparação aos das áreas de saúde e de educação, necessitando, portanto, de revisão ou aperfeiçoamento.
Foi orientado que iniciativas estratégicas concluídas precisam ser substituídas e que apresentaram maiores dificuldades precisam ser reavaliadas.
Foi observado que há sistema de acompanhamento desenvolvido em software livre e disponibilizado pela Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração que, em vista da necessidade de padronização das medições, está em aperfeiçoamento a partir do que poderá ser adotado.
Foi informado que o acompanhamento PEI está em transparência ativa.
Pauta - Segunda Parte
Foi apresentada a contextualização do Programa de Integridade, do Plano de Integridade e do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Foi informado que:
a) as Ações do Plano de Integridade da Presidência e Vice-Presidência da República são agrupadas em: ética; gestão de riscos e controles internos; transparência, acesso à informação e participação social; atividades correcionais; diversidade e ações contra assédios e discriminações diversas e sustentabilidade; e
b) o Plano único de Integridade da Presidência e da Vice-Presidência da República foi aprovado em 2024, via SEI, com validação de todos os Secretários-Executivos, visando unificar iniciativas de transparência e acesso à informação entre os órgãos da Presidência.
Foram apresentados, como destaques do acompanhamento do Plano de Integridade: o nível de maturidade em integridade, que cresceu de 1,8 para 3,3 pontos, e a transparência ativa dos sites dos órgãos da Presidência da República, que aumentou de 70% para 99% a conformidade com a Lei de Acesso à Informação, além de 32 campanhas realizadas e 6 processos com riscos mapeados.
3. Dos Encaminhamentos
- Análise e retorno sobre o PEI, com foco nos indicadores e nas iniciativas estratégicas, para a SSGP, Secretaria-Executiva do CIGOV, com prazo de 15 dias.
- Consolidação dos retornos, realizada pela SSGP, será submetida à aprovação, via e-mail ou reunião rápida do CIGOV.
- Validação do relatório do Plano de Integridade do período de 01/2024 a 03/2025, com prazo de 15 dias.
- Próxima reunião ordinária: 24/09/2025.
- Disponibilidade da SSGP para apoiar na uniformização da linguagem entre as unidades para descrição de projetos e iniciativas, bem como para auxiliar na padronização de medições de projetos e iniciativas, seguindo padrões estabelecidos.
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador substituto do CIGOV deu por encerrada a reunião, da qual eu, Ana Paula Madeira Correia, relatei o presente registro, que, lido e aprovado, segue assinado eletronicamente por todos.
Para baixar a ata original acesse aqui.