Contrato nº 03/2026-SR/PF/SC (UASG 200370) - SEI 08794.000804/2025-98 - PULSE PARTICIPAÇÕES S.A

Nº Processo: 08794.000804/2025-98. Inexigibilidade Nº 121/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 43.367.437/0001-70 - PULSE PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: Cessão gratuita e exclusiva do espaço identificado como Loja LUC (loja de uso comercial) 35-36, localizada no térreo, com área de 70m2 (setenta metros quadrados), destinada à instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes da Polícia Federal. Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/21 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/07/2026 a 28/05/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Publicação: 02/07/2026.