2º Termo de Aditivo - Contrato 06/2024/SR/PF/PA
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2024- SR/PF/PA por um período de 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2026 a 17/07/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme Cláusula Sétima, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 4,264380%(Quatro inteiros e duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta milionésimos por cento).
Publicado em
07/07/2026 11h59
SEI_146938474_Termo_Aditivo_2_ (1).pdf