1º Apostilamento Contrato nº 31/2026-DITEC/PF

PR Eletrônico nº 90004/2025 (UASG DIREN-ANP/PF), decorrente ARP nº 10/2025-DIREN-ANP/PF, DITEC/PF (UASG 200406) participante. ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.099.686/0001-82 Objeto: Repactuação do Contrato nº 31/2026-DITEC/PF, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de assistente administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência dos reajustes previstos no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026/2026) nº DF000026/2026, destacando-se: - reajuste salarial de 4,70% para os salários vigentes em dezembro de 2025 superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais), previsto na Cláusula Quarta; - atualização do seguro de vida e assistência funeral para R$ 3,78 (três e setenta oito centavos)por trabalhador, previsto na Cláusula Quinta; - reajuste do auxílio-alimentação para R$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos); por dia, previsto na Cláusula Sexta