2º Apostilamento Contrato nº 25/2025-DITEC/PF

ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.099.686/0001-82. Pregão Eletrônico nº 90004/2025 (UASG DIREN-ANP/PF) - Ata de Registro de Preços nº 10/2025 DIREN-ANP/PF tendo a DITEC (UASG 200406) participante. Objeto: Repactuação do Contrato nº 25/2025 – DITEC/PF (Contratação de serviços de assistente administrativo para Diretoria Técnico Científica (Órgão Participante) da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia - DIREN-ANP/PF no Pregão 90004/2025, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência), em razão de pedido da Contratada em face aos reajustes definidos no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho - CCT (2026/2026) nº DF000019/2026, de 12/01/2026 - SEI (144832959) do Sindicato das empresas de asseio, conservação. trabalhos temporário e serviços terceiráveis do DF- SINDISERVIÇOS/DF E Sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação. trabalhos temporário: - Cláusula Quarta - Reajuste Salarial: Reajuste de 4,70% sobre os salários acima de R$ 3.000,00 (três mil reais) vigentes em dezembro de 2025; - Cláusula Quinta - Reajuste dos demais benefícios: Seguro de Vida e assistência funeral reajustado para R$ 3,78 (três e setenta oito centavos) por trabalhador - Cláusula Sexta - Auxílio Alimentação (CCT 2025/2026): passará para R$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos);