SEI_08504.003185_2025_10.pdf
Escolha de área mínima de 80,00 m² ( oitenta metros quadrados), em centros comerciais tais como shoppings centers, localizados no município de Santos/SP ou em outro município integrante da Região Metropolitana da Baixada Santista, desde que localizado em um raio máximo de 30 km do centro de Santos, para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes (PEP).
Atualizado em
15/10/2025 11h24
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