Termo de Apostilamento nº 02-2025-SR-PF-RN (Serviços Vigilância)
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000199/2025, com data base em 01/02/2025, a qual reajustou os salários-básicos, benefício social sindical, auxílio-saúde, vale-alimentação, bem como Decreto Municipal nº 13.289/2024, o qual reajustou a tarifa de ônibus no município de Natal, a partir de dezembro/2024.
Atualizado em
31/07/2025 14h18
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