Termo de Apostilamento nº 01-2025-SR-PF-RN (Serviços de Manutenção Predial)

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação das Convenções Coletivas de Trabalho com o registro n.º RN0000010/2024 e RN0000239/2024 as quais reajustaram os salários-básicos e auxílio-alimentação, os Decretos Municipais/Federais e IPCA acumulado, os quais reajustaram, respectivamente, a tarifa de ônibus do município da Natal/RN, salários-básicos dos Engenheiros e demais itens sem mão-de-obra, referentes aos serviços continuados de manutenção, conforme constam no Contrato n.º 21/2023-SR/PF/RN.