Termo de Apostilamento nº 01-2025-SR-PF-RN (Serviços de Limpeza)

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN00009/2025, com data base em 01/01/2025, o qual reajustou os salários básicos, auxílio saude, benefício social e vale-alimentação, e o Decreto Municipal nº 13.289/2024, o qual reajustou a tarifa de ônibus do município da Natal/RN, referentes aos serviços continuados de limpeza, conforme constam no Contrato n.º 02/2025-SR/PF/RN.