Termo Aditivo nº 05-2025-SR-PF-RN (Serviços de Copeiragem - Alteração de Jornada)
O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do (s) seguinte (s) serviço (s) contínuo (s), objeto (s) do Contrato nº 19/2022-SR/PF/RN, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
Atualizado em
31/12/2025 07h58
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