TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/202
TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O BANCO DO BRASIL S/A VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO “DEPÓSITO EMGARANTIA”, VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES.
POSTERIORES.
Atualizado em
27/08/2025 08h32
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