1º Termo Aditivo Prorrogação
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024 por mais 30 (trinta) meses, a partir de 06/08/2026 até 05/02/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Publicado em
16/07/2026 10h42
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