2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 09/2022 - SR/PF/PE (UASG 200398) - Processo SEI 08400.001035/2022-89

O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 09/2022, por 05 (cinco) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/07/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 05 (cinco) meses, com início em 03/04/2024, encerrando-se em 30/08/2024 e seguindo o cronograma que integra este Termo Aditivo (SEI n° 35121703); REAJUSTAR 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento) do índice INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) sobre R$ 2.392,86 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) equivalente ao valor de R$ 176,35 (cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 0,4% (zero vírgula quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de R$ 2.569,21 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, em função do reajuste e acréscimo.