TERMO DE COMPROMISSO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS Nº 12/2024

Este Termo de Compromisso de Ressarcimento de Despesas tem por objeto o pagamento de despesas decorrentes do Termo de Cessão de Uso de Área n.º 06.2019.004.0002, compartilhamento de despesas geradas em função da utilização pela Superintendência Regional da Polícia Federal de 1 (uma) área de natureza ATP (Área Terminal de Passageiros) de 144,90 m², 1 (uma) área de natureza ATP (Área Terminal de Passageiros) de 70,58 m² e 1 (uma) área de natureza ATP (Área Terminal de Passageiros) de 18,11 m², destinadas ao desenvolvimento das atividades institucionais a cargo da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Belém/PA. Perfazendo uma Área total de 233,59 m².