1º Termo Aditivo Contrato 13/2023
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 13/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2024 a 01/11/2025, com fundamento no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme Cláusula Sexta, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 4,49% (Quatro virgula quarenta e nove por cento).
Atualizado em
29/11/2024 15h06
1 TA contrato 13 2023.pdf
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