Termo Aditivo nº 18/2025.
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 03/01/2026 até 02/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.1.2. REAJUSTAR os valores do Contrato, mediante a aplicação do índice IPCA acumulado no período de dezembro/2024 a novembro/2025, correspondente a 4,46%, nos termos do art. 92, V da Lei nº 14.133, de 2021.
Atualizado em
29/01/2026 15h59
TA 18-2025 - Agiel Prorrog e Reajuste.pdf