Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2022-SR/PF/SC (UASG 200370) - SEI 08490.001365/2023-93 - SENSUS
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2023-SR/PF/SC, oriundo do Edital do Pregão nº 01/2023 – SR/PF/SC, com eficácia a partir de 12/04/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DOS MOTIVOS – A presente rescisão resulta do apurado no processo 08490.001365/2023-93, sendo determinada pela inexecução parcial das obrigações assumidas no bojo do Contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A rescisão do Contrato tem por fundamento legal o art. 77, art.78, inc. I e II, e art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93.
Atualizado em
09/05/2023 14h00
SEI_PF - 28369036 - Termo de Rescisão Unilateral.pdf