TA 04/2023 - PRORROGAÇÃO CONTRATO 06/2020 - SR/PF/GO - CONTRATADA: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (UASG 200376) - SEI 08295.000414/2020-34

O Termo aditivo via prorrogar o presente instrumento contratual por mais 12 (doze) meses pelo período de 02/08/2023 a 01/08/2024. 1.3 Promover o equilíbrio econômico e financeiro mediante repactuação, conforme a Cláusula Quinta no seu subitem 5.1 do Contrato nº 06/2020 e o artigo 65, inciso II, alínea “d”, o parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, conforme o advento das seguintes Convenções Coletivas de Trabalho abaixo: a) CCT SEAC/SEACONS REGISTRO MTE: GO000018/2023. Vigência: 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Correspondente a aplicação de data base em 01/01/2023. 1.4 Aplicação de acréscimo contratual no percentual 8,11%, relativo ao implemento de 01 (um) posto de auxiliar de escritório. 1.5 Aplicação de reajuste (repactuação) de insumos conforme previsão contratual, mediante aplicação de preço público (IPCA) acumulado no período, no percentual de 3,935830%. Valor total repactuado R$ 1,590,858.72 (um milhão quinhentos e noventa mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos)