Termo Aditivo nº 4/2023 - Contrato Nº 18/2020 - DITEC/PF

Contratada: SANTIAGO & CINTRA CONSULTORIA LTDA Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 18/2020 - DITEC/PF, por 3 (três) meses e 10 (dez) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/9/2023 à 31/12/2023 nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas contratuais Segunda e Sexta; REAJUSTAR os valores do Contrato no percentual de 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), conforme previsão contida na Cláusula Sexta e PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 8.666/93, em razão da suspensão decorrente de decisão cautelar do Tribunal de Contas da União - TCU, processo nº 031.306/2020-9, ficando o novo prazo de execução assim estabelecido: 24/9/2023 à 31/12/2023.