Quinto Termo de Apostilamento

O presente instrumento tem como objeto alterar o valor do Contrato n.º 05/2022-SR/PF/SE, conforme previsto na “Cláusula Sexta – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO”, em razão da análise do pedido de repactuação/reajuste, solicitado pela empresa ALERTA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 04.427.309/0001-13, doravante denominada CONTRATADA. Este procedimento teve como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (número de registro no MTE SE000033/2025), bem como a demonstração analítica da variação dos custos, mediante Planilha de Custo e Formação de Preços. O instrumento coletivo fixou a sua vigência no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. Com as alterações decorrentes da Convenção Coletiva 2025/2025, o valor mensal da contratação passará de R$ 69.441,80 para R$ 74.452,91 e valor total passará de R$ 416.650,82 para R$ 446.717,43.