Quarto Termo de Apostilamento

Alterar o valor do Contrato nº 06/2020-SR/PF/SE, conforme previsto na "Cláusula Sexta -REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO", em razão da análise do pedido de repactuação, solicitada pela empresa MS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Este procedimento teve como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (número de registro no MTE SE000003/2023) e seu termo aditivo (número de registro no MTE SE000008/2023), bem como a demonstração analítica da variação dos custos, mediante planilha de custo e formação de preços. Diante da Convenção Coletiva 2023/2023 e do seu termo aditivo, neste procedimento foram consideradas as alterações do salário base e do auxílio alimentação a partir de 01/01/2023.