4º Termo de Apostilamento

O presente instrumento tem como objeto alterar o valor do Contrato nº 04/2021-SR/PF/SE, conforme previsto na “Cláusula Sexta – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO”, em razão da análise do pedido de repactuação, solicitada pela empresa PINHEIRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ 04.944.975/0001-29, doravante denominada CONTRATADA. Este procedimento teve como base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (número de registro no MTE SE000028/2024), bem como a demonstração analítica da variação dos custos, mediante Planilha de Custo e Formação de Preços. Diante da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, neste procedimento foram consideradas as alterações do salário base dos postos de Vigilante Diurno Armado 12x36 e Vigilante Noturno Armado 12x36 a partir de 01/01/2024.