Nono Termo de Apostilamento

O presente instrumento tem como objeto alterar o valor do Contrato nº 06/2020-SR/PF/SE, conforme previsto na “Cláusula Sexta – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO”, em razão da análise do pedido de repactuação, solicitada pela empresa MS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.334.777/0001-67, doravante denominada CONTRATADA. Este procedimento teve como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (número de registro no MTE SE000033/2025), bem como a demonstração analítica da variação dos custos, mediante Planilha de Custo e Formação de Preços. O instrumento coletivo fixou a sua vigência no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 1º de janeiro. Diante da Convenção Coletiva 2025/2025, neste procedimento foram consideradas as alterações do salário base, auxílio alimentação e do benefício social ao trabalhador a partir de 01/01/2025.