Termo aditivo 06/2020 do contrato 09/2018- SR/PF/RO (Processo 08475.002027/2018-08)

Repactuação em decorrência da extinção da contribuição social de 10% (dez por cento) de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001, pelo artigo 12 da Lei 13.932/2019 e Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos no período de 01/abril à 30/06/2020 em decorrência da medida provisória nº 932 de 31/03/2020 , Além do Reajustamento do valor do Contrato n. 009/2018, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, celebrada entre o SINDICATOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO ESTADO DE RONDÔNIA e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.