6 T.A. CONTRATO 11/2020 - SR/PF/RJ

Nº Processo: 08455.007528/2020-25. Pregão. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA . Objeto: 1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2020, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de recepção, com dedicação exclusiva de mão de obra, para apoio no controle migratório a ser realizado no aeroporto internacional do rio de janeiro - tom jobim e no porto desta cidade, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/12/2024 a 17/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 2. Supressão dos postos do aeroporto internacional do rio de janeiro - tom jobim, restando somente o apoio no controle migratório realizado no porto desta cidade, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei 8.666/93, a partir de 01/12/2024. 3. Reajuste e repactuação dos preços constantes dos módulo 1 a 5 da planilha de custos vinculada ao contrato nº 11/2020, a partir de março/2024.. Vigência: 18/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 946.761,84. Data de Assinatura: 29/11/2024.