1° APOSTILAMENTO CONTRATO 01/2020 - SR/PF/RJ

Repactuação do contrato 01/2020 de prestação de serviço continuado de manutenção predial na PF/RJ, no valor de R$ 219.612,31, relativo ao período de 10/2020 a 04/2022, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021 que concedeu reajuste salarial da categoria, seguro de vida e seguro de acidente de trabalho; do reajuste da tabela SINAPI e percentual de 13,6905% do INCC-índice nacional de custo da construção civil, para os materiais e serviços eventuais; e reajuste da categoria de engenheiro em face das Leis 4.950-a, de 22/04/1966 e Lei n° 14.158 de 02/06/2021, Valor retroativo a 01/05/2022. Processo 08455.019947/2019-76