Termo Aditivo nº 05/2020 do Contrato 10/2016-SR/PF/AC (UASG 200380)- SEI 08220.000684/2016-32
Objeto: Revisão Contratual, tendo em vista a redução temporária dos percentuais de contribuição aos serviços sociais autônomos pela Medida Provisória 932/2020, resultando na alteração das fórmulas do módulo respectivo das planilhas de formação de preços. Fundamento Legal: lei 8666/1993 . Vigência: 01/09/2020a 01/09/2020. Data de Assinatura: 27/08/2020.
Atualizado em
03/02/2021 13h05
TA 5 e DOU.pdf
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