NOTIFICAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE DEPORTAÇÃO - SILMARISTH FRANCHESKA MAITA VELASQUEZ
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS - URE/NPA/DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DE DEPORTAÇÃO
A Delegada de Polícia Federal ERIKA TATIANA NOGUEIRA COPPINI, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a SILMARISTH FRANCHESKA MAITA
VELASQUEZ, de nacionalidade venezuelana, que, com fundamento no artigo 50, §3ª, da Lei
13.445/2017, c.c. o artigo 187, do Decreto 9.199/2017, FOI DETERMINADA A
EXECUÇÃO DE SUA DEPORTAÇÃO do território nacional, nos termos das decisões
lavradas sob o Despacho SEI nº 40054547, ficando, ainda, NOTIFICADO(a) acerca do prazo
de 10 (dez) dias para interposição de pedido de recurso, contados a partir da presente
notificação, a qual reputar-se-á como válida para todos os atos do procedimento em curso,
nos termos do art. 189, do Decreto 9199/17 e do art. 15 da IN 226/22 . Outrossim, vencido o
prazo acima indicado sem que tenha sido apresentado o pedido de reconsideração, fica
notificado a comparecer imediatamente perante a Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba,
ou outra unidade da POLÍCIA FEDERAL mais próxima, para as providências necessárias à
efetivação da deportação, com fundamento no artigo 50, §3
o da Lei nº 13.445/2017.
Atualizado em
07/05/2025 11h43
SEI_40986281_Notificacao.pdf
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