NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE DEPORTAÇÃO - HERIBERTO RODRIGO ZUNIGA - Processo de Deportação nº 08709.000278/2025-8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA - DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE DEPORTAÇÃO
A Delegada de Polícia Federal Erika Tatiana Nogueira Coppini, Classe Especial, Matrícula nº 11.343,
lotada e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a HERIBERTO RODRIGO ZUNIGA, de nacionalidade ARGENTINA, que foi
instaurado o Processo de Deportação nº 08709.000278/2025-88, em trâmite perante a DPF/SOD/SP,
para efeito de sua deportação do território nacional, nos termos do artigo 50 da Lei 13.445/2017 c.c o
artigo 188 do Decreto 9.199/2017, em razão de ter deixado de atender à notificação para deixar o território
nacional ou regularizar a situação migratória, no prazo de sessenta dias, ficando desde já NOTIFICADO
acerca do prazo de 10 (dez) dias para apresentação defesa por escrito, perante esta Delegacia de
Polícia Federal em Sorocaba, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 103,5, Parque Reserva Fazenda
Imperial, Sorocaba/SP. Fica o(a) deportando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará
tramitando a sua revelia na ausência de apresentação de defesa própria ou de indicação de advogado
privado de sua livre escolha para tal propósito, hipótese em que o presente procedimento de
deportação será submetido à apreciação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência
jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa técnica em seu favor, servindo a publicação
da presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado na presente
data, vai devidamente assinado por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.
Atualizado em
18/02/2025 16h55
SEI_39421519_Notificacao-1.pdf
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