NOTIFICAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSO EM PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE PERDA DE RESIDÊNCIA ANA PAULA PASSOS MOLEFAS NUNES

NOTIFICAÇÃO Trata-se de defesa a notificação preliminar de processo de perda de residência, conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, no art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como no art. 13 da Instrução Normativa nº 154-DG/PF, de 31 de janeiro de 2020, fica o(a) senhor(a) ANA PAULA PASSOS MOLEFAS NUNES, Registro Nacional Migratório nº V072054-A (ATIVO), nacional de PORTUGAL, nascido(a) no dia 25/10/1963, filha de MARIA DO ROSARIO SARAIVA DE PASSOS NUNES e de JOSE JULIO MOLEFAS NUNES, NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil em qualquer unidade da Polícia Federal. A defesa foi apresentada tempestivamente pela interessado no dia 13/01/2026, por e-mail, alegando problemas de saúde em virtude da COVID-19 e tratamento necessário. Assim, para o adequado julgamento do recurso, NOTIFICO o(a) interessado(a) a apresentar, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: a. Documentação que comprove o diagnóstico da COVID-19 e o tempo que a interessada levou para se recuperar da doença; b. Certidão de Casamento ou Certidão de União Estável com brasileiro(a), caso possua; c. Certidão de nascimento de filho(a) brasileiro(a), caso possua. A interessada deverá apresentar os documentos originais neste setor de estrangeiros, ou, caso prefira, encaminhá-los via endereço eletrônico, no e-mail "migracao.sod.sp@pf.gov.br". Mencionar o número deste processo (08709.000105/2026-41) para acompanhamento. IGOR HUMBERTO DE FREITAS DILLER HERNANDES AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL UMIG/NPA/DPF/SOD/SP