NOTIFICAÇÃO - RICARDO ASSAINTH

Considerando a decisão do Senhor Superintendente da Polícia Federal que decretou a perda de autorização de residência de RICARDO ASSAINTH , fica o(a) senhor(a) RICARDO ASSAINTH , Registro Nacional Migratório nº G0183690, nacional do Haiti, nascido(a) em 01/01/1996, NOTIFICADO(A), nos termos do art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e do art. 176 do Decreto 9.199/2017, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da presente notificação, regularize a sua situação migratória ou deixe o país voluntariamente, sob pena de deportação, bem como para que restitua a sua CRNM à este NUMIG/DELEX/DPF/CAS/SP. Prazo para recurso: 10 (dez) dias.