NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - ALAIN JACQUES HOSCH

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL UNIDADE DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO - UMIG/NPA/DPF/SOD/SP NOTIFICAÇÃO Interessado: ALAIN JACQUES HOSCH 1. Fica o(a) senhor(a) ALAIN JACQUES HOSCH, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº W674623B (ATIVO), natural da BÉLGICA, nascido(a) aos 17/09/1965, filho(a) PAULETTE M. VAN NIEWENHUYSEN e JEAN CLAUDE HOSCH, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. 2. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço migracao.sod.sp@pf.gov.br