NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE PERDA - BEATRICE CEPAITYTE MANSANI
NOTIFICAÇÃO
Interessado: BEATRICE CEPAITYTE MANSANI
1. Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, II c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17.
2. Fica o(a) senhor(a), BEATRICE CEPAITYTE MANSANI, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F221746J (ATIVO), natural da LITUANIA, nascido(a) aos 28/05/1998, filho(a) INDRE LEKIENE e DAINIUS CEPAITIS, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país no período de 26/03/2023 a 13/09/2025, prazo superior a 2 anos., conforme Notificação 142681296, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a).
4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08704.006923/2025-16.
5. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço migracao.sod.sp@pf.gov.br
IGOR HUMBERTO DE FREITAS DILLER HERNANDES
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
UMIG/NPA/DPF/SOD/SP
Atualizado em
21/10/2025 11h58
SEI_143147673_Notificacao.pdf
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