NOTIFICAÇÃO - ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE PERDA DE RESIDÊNCIA DE HUILIAN ZHANG

Assunto: ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR DE PROCESSO DE PERDA DE RESIDÊNCIA Destino: UMIG/NPA/DPF/SOD/SP Processo: 08709.002742/2025-71 Interessado: HUILIAN ZHANG Ciente do Documento (142763235). Trata-se de análise preliminar de processo de perda de residência do estrangeiro residente HUILIAN ZHANG, RNM nº V604056-X (ATIVO), nacional do CHINA, nascido aos 28/11/183, filho de ZHANG JINYING e de ZHANG GUOZHI, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445/2017, c.c. art. 135, III, do Decreto nº 9.199/17 e art. 13 da Instrução Normativa nº 154-DG/PF, de 31 de janeiro de 2020. Após notificação preliminar para apresentação de defesa (142368677), o interessado apresentou defesa tempestivamente, voltado ao seu país de origem além do período de 2 anos em virude da pandemia da Covid-19, sendo sua saída da China permitida apenas em 2022. Ocorre que, segundo o notificado, sua CRNM extraviou-se, o que o impediu de tirar o visto para retornar ao Brasil, tendo obtido novo visto apenas em 2025. Notificado a apresentar documentos complementares (142697285), apresentou Certidão de Nascimento (142763235) do menor brasileiro BRUNO HONG QI ZHANG, seu filho. Como cediço, em caso de ausência do país por prazo superior a 2 anos, a análise técnica preliminar poderá aceitar as justificativas apresentadas, particularmente em casos que o imigrante não deu causa ao excesso de prazo, ou nas hipóteses em que ele reúna as mesmas condições para obtenção de nova Residência. Assim, diante dos documentos apresentados, restou demonstrado que o interessado embora tenha dado causa ao excesso de prazo, reune as condições necessárias para obtenção de nova Autorização de Residência. Posto isso, com base no art 135, III, do decreto 9.199/97 e orientação da MOC 24/2020, sugiro o arquivamento do referido processo. IGOR HUMBERTO DE FREITAS DILLER HERNANDES UMIG/NPA/DPF/SOD/SP Ciente e de acordo, arquive-se, notificando o interessado da decisão. ALAN WAGNER NASCIMENTO GIVIGI CHEFE da DPF/SOD/SP