NOTIFICAÇÃO - Instauração de processo de perda de AR - JOSE DA SILVA MAVENDA
Considerando a decisão do Senhor Superintendente Regional da Polícia Federal em São Paulo que instaurou processo administrativo para averiguação da perda da autorização de residência concedida a JOSE DA SILVA MAVENDA, em razão de, supostamente, ter se ausentado do País por período superior a dois anos, sem apresentação de justificativa admissível, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199/17. Conforme portaria (142635853), fica o senhor JOSE DA SILVA MAVENDA DILLON, portador documento de identificação de estrangeiro nº F007636M, natural da Angola, nascido no dia 24/01/1981, NOTIFICADO, no prazo de 10 (dez) dias apresentar sua defesa.
Em caso de não apresentação de defesa ou comparecimento, o processo correrá à revelia (independentemente do comparecimento do(a) notificado(a)).
Atualizado em
25/09/2025 09h21
SEI_142748963_Notificacao.pdf
— 43 KB