NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DE PROCESSO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - EULALIA BRANCA RODRIGUES MACHADO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
UNIDADE DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO - UMIG/NPA/DPF/SOD/SP
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
Interessado: EULALIA BRANCA RODRIGUES MACHADO
Referência: Processo SEI nº 08704.005353/2025-47
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, no art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, bem como no art. 13 da Instrução Normativa nº 154-DG/PF, de 31 de janeiro de 2020, fica a senhora EULALIA BRANCA RODRIGUES MACHADO, Registro Nacional Migratório nº W423149P (ATIVO), nacional da PORTUGAL, nascida no dia 29/09/1941, NOTIFICADA a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil em qualquer unidade da Polícia Federal, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, uma vez que conforme o art. 135, III, do Decreto nº 9.199/2017, a ausência injustificada por período superior a dois anos pode resultar na decretação de perda da autorização de residência. Consoante o Sistema de Tráfego Internacional (STI), permaneceu ausente do país por 1222 dias, conforme histórico do passageiro no STI. 134744068
Atualizado em
23/07/2025 16h31
SEI_141318264_Notificacao.pdf
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