NOTIFICAÇÃO Processo: 08514.000164/2025-15 Interessado(a): ROBIN SPRINGER PENA AVILLA
Fica o(a) senhor(a) ROBIN SPRINGER PENA AVILLA, nacionalidade ALEMÃ, RNM B0538238, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda Autorização de Residência, em razão de ter supostamente cessado o fundamento que embasou a autorização de residência, no caso a reunião familiar, por divorciar-se da esposa brasileira, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inciso I do Decreto. nº 9.199/17. Notificação em anexo
Atualizado em
06/08/2025 15h43
Notificacao SEI_08514.000164_2025_15.pdf