Conforme disposto no art. 33, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e art. 135, III, do Dec. nº 9.199/17, fica CANDIDA PINA DOS SANTOS, RNM W647086E, NOTIFICADA sobre a Instauração de PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, devendo apresentar justificativa pela denúncia apresentada pela ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 136, do Decreto 9.199/2017. Referida defesa deverá ser apresentada na Delegacia de Imigração da Polícia Federal, localizada no Aeroporto Santos Dumont, ou via e-mail: nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08704.001940/2026-48, deve ser juntada documentação que comprove os fatos narrados na defesa, bem como COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e CÓPIA INTEGRAL DO PASSAPORTE.
Rio de Janeiro
Publicações referentes à Lei de Migração
Publicado em
30/09/2023 22h00
Atualizado em
15/06/2026 11h17
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expirado
Instauração de Processo de Deportação em desfavor de BRIAN HOWARD WICKINS, filho de LINDA GRACE WICKINS e HOWARD CHARLES WICKINS, de nacionalidade britânica, data de nascimento 25/07/1942, conforme portaria anexa.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00485 2026 - CARLOTTA CRISTINO, através do processo SEI 08513.000710/2026-17, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00463 2026 - TOMAS C. DOPPLER, através do processo SEI 08513.000674/2026-83, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipj nº 1343 00588 2026 - IBÉRIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA através do processo SEI 08513.000853/2026-11, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00608 2026 - YASMIN DOS SANTOS através do processo SEI 08513.000887/2026-13, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Instauração de Processo de Deportação em desfavor de MARIE LEE MCLAREN, de nacionalidade estadunidense, data de nascimento 21/10/1991, passaporte nº 567574148, conforme portaria anexa.
Termo de Notificação nº 0179_00021_2026
Notificação de instauração do Processo de Deportação nº 024/2026 em desfavor de LUIS ALBERTO MARTINEZ LOPES, de nacionalidade uruguaia, data de nascimento 02/02/1982, assim como do prazo de 10 dias para apresentação de defesa técnica.
Instauração de Processo de Deportação em desfavor de LUIS ALBERTO MARTINEZ LOPES, de nacionalidade uruguaia, data de nascimento 02/02/1982 conforme portaria anexa.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00586 2024 - CAN A. THIERHOFF, através do processo SEI 08513.001008/2024-09, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00735 2026 - RODOLFO M. KINTER, através do processo SEI 08513.001083/2026-23, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00719 2026 - ORAZIO NOVELLO através do processo SEI 08513.001064/2026-05, que foi INDEFERIDO, por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.
Decisão Auto de Infração e Notificação nº 0133_00112_2026
Fica o senhor DANIEL FREDERICO ESTEVAO DOS SANTOS, (nacionalidade) PORTUGUESA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F367258-8 (ATIVO), nascido(a) aos 16/02/1964, filho(a) de JOÃO DOS SANTOS e ETELVINA ESTEVÃO, NOTIFICADO acerca da decisão FINAL pela Perda de sua Autorização de Residência, nos termos art. 135 do Decreto nº 9.199/2017;
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00506_2025
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00116_2026
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00138_2026
Fica o senhor RICARDO ADOLFO PICCO, portador documento de identificação de estrangeiro nº W178773-7 (ATIVO), natural da ARGENTINA, nascido aos 12/10/1947, filho de VICTORIA GOMEZ DE PICCO e SIMON PICCO, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, por ter ausência superior a dois anos do Brasil,
Apresentado pedido de reconsideração contra aipf nº 1343 00830 2026 - AGUSTINA M. P. SOSA, através do processo SEI 08513.001200/2026-59, que foi INDEFERIDO por decisão da DEAIN/DREX/SR/PF/RJ.