termo de notificação para regularizar em 60 dias

Aos (A) (18) dezoito dia(s) do mês de Junho, de (2024) dois mil e vinte e quatro, perante EGUINALDO ALVES RANGEL JUNIOR, matrícula n° 8371, compareceu o (a) visitante/imigrante LEONARDO BRAMA, filho (a) de CLAUDIO BRAMA e LOREDANA MASSUCCI, nacional do pais ITÁLIA, nascido (a) aos (a) 03/05/1988, sexo Masculino, com endereço sito a rua luiz leopoldo femandes pinheiro, 514/202 centro niteroi, classificado (a)como 10 - PERMANENTE (1), portador (a) do (a) PASSAPORTE COMUM n° YB7375188,tendo ingressado no país em 04/02/2024, pelo EROPORTO INTERNACIONAL GOV.ANDRÉ FRANCO MONTORO, com prazo inicial de estada até 04/02/2159, prorrogado até 17/08/2024 é NOTIFICADO (A), por permanecer em território nacional depois de esgotado o prazo legal da documentação migratória, a deixar o pais voluntariamente ou a regularizar sua situação migratória no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 176 e seguintes, do Decreto n° 9.199/2017, a contar da presente data, estando sujeito a processo administrativo que poderá implicar em sua deportação, na forma do Art. 50 e seguintes, da Lei n° 13.445/2017 e Art. 187 e seguintes do Decreto n°9.199/2017. Nada mais havendo, lavrou-se o presente Termo,