notificação inicial de perda de residência JEAN CHRIST CEDRAS CAPO CHICHI Referência: Processo SEI nº 08458.002790/2025-68

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, Fica o(a) senhor(a) JEAN CHRIST CEDRAS CAPO CHICHI, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F047041T (ATIVO), nacional de Benin, nascido em 24/06/1993, filho(a) de GATIEN DESIRE CAPO-CHICHI e MARTINE KAHO NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, conforme despacho 143470542, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08458.002790/2025-68. A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço umig.nri.rj@pf.gov.br