HEYTHEM REBHI - TERMO DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO - AOS 17/01/2025 HEYTHEM REBHI É NOTIFICADO, POR PERMANECER EM TERRITÓRIO NACIONAL DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO LEGAL DA DOCUMENTAÇÃO MIGRATÓRIA, A DEIXAR O PAÍS VOLUNTARIAMENTE OU REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO MIGRATÓRIA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 109, II DA LEI 13.445/2017.
Atualizado em
17/01/2025 11h27
HEYTHEM REBHI - notificação para se regularizar.pdf