DINA TERESA FORTUNATO PIMENTA LECYN - NOTIFICAÇÃO INICIAL
Fica a senhora DINA TERESA FORTUNATO PIMENTA LECYN, portadora do documento de identificação de estrangeiro nº W2333213-9 (ATIVO), nacional de PORTUGAL/ZIMBABUE, nascida em 07/10/1966, filha de MARIA ODETE PERPETUA JOAQUIM PIMENTA e AMERICO FORTUNATO PIMENTA, NOTIFICADA a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de ausência superior a dois anos do Brasil, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento da notificada.
Atualizado em
26/11/2025 14h18
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