DANIEL VIDAL GESTEIRA - DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA

ANIEL VIDAL GESTEIRA, nacional de ESPANHA nascido em 22/07/1941, registrado no Brasil sob o número de RNM W359679-T (ATIVO), foi Notificado em 02/10/2024 na DELEGACIA DE POLÍCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO - DEAIN/SR/PF/RJ, por supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos. O residente saiu do Brasil em 23/09/2022 e retornou em 05/10/2024 totalizando um prazo de 743 ( SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS) dias, o que constituiria um processo de perda de residência. Aprofundando na analise do caso, o Sr. DANIEL VIDAL GESTEIRA, que teve sua residência autorizada por 14 -PORTARIA NR. 526/95 DO MIN. DA JUSTIÇA, e analisando sua defesa previa, onde foi demonstrado que o estrangeiro passou por graves problemas de saúde, conforme documentação anexa (37819994), entendemos com base na legislação em vigor que por economia processual deve-se arquivar o presente expediente. Diante do exposto, sugiro pela DESCONSIDERAÇÃO da Notificação e pela continuidade da Autorização de Residência do Sr. DANIEL VIDAL GESTEIRA.