notificação preliminar de perda de residência ALESSIA FUMAGALLI Referência: Processo SEI nº 08458.000519/2025-98
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) senhor(a) ALESSIA FUMAGALLI, Registro Nacional Migratório nº B051835B (ATIVO), nacional de ITÁLIA, nascido em 17/06/2000, filho(a) de NICOLO FUMAGALLI e SILVIA UGHI, NOTIFICADO(A) apresentar justificativa pela PERDA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESIDÊNCIA pelo óbito do familiar chamante OSCAR AZEREDO RAMOS, através do e-mail umig.nri.rj@pf.gov.br, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, I , do Decreto nº 9.199/2017.
Art. 135. A perda da autorização de residência será decretada nas seguintes hipóteses:
I - cessação do fundamento que embasou a autorização de residência;
Atualizado em
20/03/2025 16h49
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