Imigração Notificação de abertura de processo de perda de Autorização de Residência - JACINTO GARCIA MARTINEZ
Notifica o senhor JACINTO GARCIA MARTINEZ, natural da Espanha, nascido(a) aos 03/12/1952, Registro Nacional Migratório V545723Z (ATIVO), a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de ausentar-se do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199/17.
Atualizado em
13/06/2025 09h37
JACINTO GARCIA MARTINEZ _ Imigracao__Perda_Cancelamento__Notificacao_Inicial.pdf