JOSE GREGORIO ZAMBRANO MARTINEZ - 08354.001675/2026-15
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a JOSE GREGORIO ZAMBRANO MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 44 dias o prazo de estada legal no país.
Publicado em
31/08/2026 17h25
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